22 a 25 de Outubro 2024, em Curitiba-PR

Transição e Encerramento de Mandato

Desafios Pós Eleições


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Pós Eleições!

A Lei considera o período entre a Eleição e a Entrega do Mandato, como de Transição de Governo, impondo restrições e tomada de providências preparatórias para o repasse dessa área aos próximos mandatários (prefeito e vereadores), para evitar prejuízos à população com a descontinuidade dos serviços públicos, e riscos de responsabilizações aos atuais gestores.

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Final do Mandato!

Em 31.12.24, encerrará o mandato dos Prefeitos, Vice e Vereadores. Independente de reeleição, cuidados e providências devem se tomadas com antecedência, para evitar responsabilizações. Umas na Lei 9.504/97 e outras na LRF/LC 101/2000. Por isto, a importância da equipe técnica ter conhecimento das medidas a se tomar.

  • Evite aborrecimentos e responsabilizações futuras!
  • Aprenda como fazer a Transição dentro da Lei.
  • Evite entregar a Gestão com falhas.
  • Saiba como corrigir as eventuais irregularidades técnicas deste Mandato.
  • Ajuste a "máquina pública" para os próximos governantes!
  • Impeça a interrupção dos serviços públicos!
  • Elimine consequências desagradáveis para os atuais gestores!
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(Conheça os Ministrantes)

Fernando Augusto Mello Guimarães -
Presidente do TCE/PR Currículo
Régis Sartori
Promotor de Justiça Currículo Lattes
Marcelo Quentin
Juiz de Direito titular no Estado do Paraná Currículo Lattes
Rogério Born
Doutor em Direito Eleitoral-Justiça Eleitoral Currículo Lattes
Mario Antônio Cecato
Auditor do TCE Currículo Lattes
Iara Maria Strumer Gauer
Ex Controladora Interna de Curitiba Currículo Lattes
Vitor Barretta
Ex-Procurador-Geral de Município Currículo Lattes
José Augusto Alexandria
Procurador Municipal
Antonio Oliveira
Ex-Diretor de Contabilidade da PM Curitiba
Jonias Oliveira
Diretor da Faculdade Unypública


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Programação

Confira nossa programação

Escolha dos Governantes no Brasil: Evolução Histórica

  • Rogério Born
  • Técnico do TRE/PR
  • 14:00 - 15:00

Brasil: Avanços na Gestão Municipal

  • Fernando Augusto Mello Guimarães
  • Presidente do TCE/PR
  • 15:00 - 16:00

Políticas Públicas Municipais – Principais Desafios

  • Régis Sartori
  • Promotor Público
  • 16:00 - 17:00

    • Transição: Providências dos Poderes Municipais (parte 01)

    • José Augusto Alexandria
    • Procurador Municipal
    • 09:00 - 10:20

    Transição: Providências dos Poderes Municipais (parte 02)

    • Vitor Barretta
    • Ex-Procurador-Geral de Município
    • 10:40 - 12:00

    Proibições do Período Pós Eleições (parte 01)

    • Rafael Costa
    • Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia
    • 14:00 - 15:20

    Proibições do Período Pós Eleições (parte 02)

    • Iara Maria Sturmer Gauer
    • Controladora Interna de Curitiba
    • 15:40 - 17:00

    Providências Contábil-Orçamentária (parte 1)

    • Mario Antônio Cecato
    • Auditor do TCE
    • 09:00 - 10:20

    Providências Contábil-Orçamentária (parte 2)

    • Mario Antônio Cecato
    • Auditor do TCE
    • 10:40 - 12:00

    Providências nas Licitações, Tributação e RH

    • Jonias Oliveira
    • Diretor Faculdade Unypublica
    • 14:00 - 15:20

    Providências nos Convênios e Fundos Municipais

    • Antonio Oliveira
    • Ex-Diretor de Contabilidade da PM Curitiba
    • 15:40 - 17:00

    Municípios Brasileiros em 2024: Uma Percepção Real

    • Jonias Oliveira
    • Diretor Faculdade Unypublica
    • 09:00 - 10:00

    Responsabilizações dos Ex-Governantes

    • Marcelo Quentin
    • Juiz de Direito titular no Estado do Paraná
    • 10:00 - 11:00

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    Investimento

    Valores para participar de nosso seminario

    1° Lote (Até 20/09)

    R$ 1990

    /Aluno
    • Imersão Completa
    • Coffee-break com Música Ao Vivo
    • Encerramento com Almoço Italiano
    • Curso Modular de Brinde
    • Um Mês de Assinatura UNYFLEX

    3° Lote (A partir de 04/10)

    R$ 2390

    /Aluno
    • Imersão Completa
    • Coffee-break com Música Ao Vivo
    • Encerramento com Almoço Italiano
    • Curso Modular de Brinde
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    2° Lote (Até 04/10)

    R$ 2190

    /Aluno
    • Imersão Completa
    • Coffee-break com Música Ao Vivo
    • Encerramento com Almoço Italiano
    • Curso Modular de Brinde

    Transmissão Ao Vivo

    R$ 1590,00

    /Aluno
    • Imersão Completa
    • Aulas Gravadas Para ver Quando e onde quiser
    • Tutoria individualizada
    • Plantão e tira dúvidas
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    R. Voluntários da Pátria, 547 - CEP 80020-000 - Centro - Curitiba/PR